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0160060-77.2015.8.06.0001
Restauração de Autos CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2015
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOESIA OLIVEIRA DE SOUSA
CPF 510.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO
2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO
Advogados / Representantes
DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO
OAB/CE 24950•Representa: ATIVO
OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS
OAB/CE 16729•Representa: ATIVO
CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA
OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 194881809
29/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 194881809
28/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194881809
27/04/2026, 11:11Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 13:21Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2025, 23:55Conclusos para despacho
27/08/2024, 15:11Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 01:10Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 01:10Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 12:10Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 10:48Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024, 11:28Conclusos para despacho
06/06/2024, 11:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/05/2024, 16:21Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 03:36Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 20:28Documentos
Decisão
•06/04/2026, 13:21
Despacho
•17/06/2024, 11:28
Despacho
•22/08/2023, 13:10
Despacho
•15/06/2023, 15:24
Despacho de Mero Expediente
•11/05/2022, 21:34
Despacho de Mero Expediente
•28/06/2019, 11:26
Despacho de Mero Expediente
•02/09/2015, 14:09
Documentos Diversos
•29/05/2015, 13:49