3000148-79.2023.8.06.0108

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES

OAB/CE 7869•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

08/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026. Documento: 34433456

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 34433456

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34433456

06/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30002624

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30002624

19/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

18/11/2025, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:46

Decisão

•10/11/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 04:45

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 04:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2025, 11:10

Despacho

•27/08/2025, 17:03

Despacho

•06/08/2025, 12:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 14:07

Despacho

•09/06/2025, 13:16

Despacho

•30/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:44

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 08:39

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 08:39

Sentença

•25/11/2024, 18:17