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3000385-17.2023.8.06.0043
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN
Advogados / Representantes
RONALDO NOGUEIRA SIMOES
OAB/CE 17801•Representa: ATIVO
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348•Representa: ATIVO
CICERA ALVES TAVARES
OAB/CE 11885•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/06/2025, 13:06Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 08:52Juntada de Certidão
18/06/2025, 08:52Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 01:09Decorrido prazo de CICERA ALVES TAVARES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 01:09Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 01:09Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 01:09Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20663481
27/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20663481
26/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20663481
23/05/2025, 11:34Prejudicado o recurso BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE)
23/05/2025, 10:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025, 13:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/05/2025, 12:41Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/05/2025, 17:23Conclusos para julgamento
08/05/2025, 12:36Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2025, 10:07
Despacho
•05/05/2025, 10:47
Despacho
•05/05/2025, 10:47
Decisão
•19/03/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 02:06
Intimação da Sentença
•17/09/2024, 14:11
Intimação da Sentença
•17/09/2024, 14:11
Sentença
•16/09/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 10:33
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 10:25
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 10:25
Sentença
•05/02/2024, 10:27
Petição (Outras)
•08/12/2023, 20:41
Petição (Outras)
•08/12/2023, 20:41
Despacho
•22/11/2023, 15:10