0010604-62.2013.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

CPF 314.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

CLEILSON DE PAIVA LOURIVAL

OAB/CE 25660•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 14:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/06/2020, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020

14/04/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2020

07/04/2020, 17:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

07/04/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2020, 13:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2020, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/12/2019, 09:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2020, 17:51