0139980-58.2016.8.06.0001

Apelação CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS PESSOA DE LAVOR

CPF 648.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO UECE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO MARCELINO MIRANDA

OAB/CE 3205•Representa: ATIVO

JOAQUIM HOLANDA CRUZ

OAB/CE 27145•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:40

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34955320

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34955320

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34955320

18/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:13

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de Marcos Pessoa de Lavor em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:24

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 18:15

Despacho

•14/10/2025, 16:51

Despacho

•14/07/2025, 06:01

Despacho

•20/05/2025, 18:35

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 13:39

Sentença

•16/04/2025, 09:27

Despacho

•18/10/2024, 12:20

Pedido (Outros)

•05/09/2024, 11:29

Despacho

•07/05/2024, 12:54

Despacho

•14/03/2024, 13:11

Despacho

•25/01/2024, 13:50

Despacho

•16/11/2023, 14:23

Despacho

•29/09/2023, 11:28

Despacho

•19/06/2023, 17:29