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3000668-21.2023.8.06.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedido alvará de levantamento
31/07/2024, 14:01Juntada de Petição de petição
16/07/2024, 14:59Conclusos para despacho
27/05/2024, 13:13Juntada de despacho
24/05/2024, 17:28Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000668-21.2023.8.06.0017. RECORRENTE: LUIS RIBEIRO LIMA NETO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO INOMINADO para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 61 do Re Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000668-21.2023.8.06.0017. RECORRENTE: LUIS RIBEIRO LIMA NETO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO INOMINADO para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 61 do Re Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3000668-21.2023.8.06.0017 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 22/04/2024 e término no dia 26/04/2024. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referi
21/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2024, 17:31Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:26Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79709687
20/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79709687
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré
19/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79709687
16/02/2024, 17:15Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2024, 11:52Juntada de certidão
15/02/2024, 16:34Documentos
SENTENÇA
•11/09/2024, 12:21
DESPACHO
•31/07/2024, 14:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/04/2024, 16:06
DESPACHO
•20/03/2024, 13:16
DESPACHO
•16/02/2024, 11:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/12/2023, 14:21
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/12/2023, 14:21
SENTENÇA
•13/12/2023, 13:49
DESPACHO
•14/06/2023, 12:24