3001149-66.2022.8.06.0001

Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROSIANE PONTES DE ARAUJO

CPF 037.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 11/12/2023

13/12/2023, 13:20

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 07:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

22/11/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:32

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 17:32

Juntada de documento de comprovação

27/09/2023, 09:40

Juntada de documento de comprovação

25/08/2023, 17:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/07/2023, 05:15

Homologada a Transação Penal

25/07/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:14

Audiência Preliminar realizada para 25/07/2023 15:40 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

25/07/2023, 15:08

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2023, 16:31

SENTENÇA

•25/07/2023, 18:40

DESPACHO

•19/08/2022, 00:05