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3004057-96.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 14:21Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 19:15Conclusos para decisão
30/04/2024, 16:19Juntada de despacho
08/03/2024, 17:20Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004057-96.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE ELLERY MARINHO DE GOES NETO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso inominado interposto, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ISSEC Recorrido: JOSE ELLERY MARINHO DE GOES NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004057-96.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digi
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): JOSE ELLERY MARINHO DE GOES NETO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 8068435), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE teve intimação por expedição el ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004057-96.2022.8.06.0001
09/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023, 10:38Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 10:01Conclusos para despacho
10/08/2023, 14:54Decorrido prazo de MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 03:53Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64516545
26/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004057-96.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOSE ELLERY MARINHO DE GOES NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO OSORIO DE ALENCAR ARARIPE FILHO - CE31170 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DJAIR RIBEIRO - CE6030 DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, queren
25/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64516545
25/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023, 20:53Documentos
Despacho
•05/02/2025, 19:15
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 17:07
Despacho
•13/11/2023, 17:52
Despacho
•06/10/2023, 07:29
Despacho
•15/09/2023, 10:01
Decisão
•19/07/2023, 18:00
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 14:00
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 14:00
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 14:00
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 14:00
Sentença
•23/06/2023, 17:24
Despacho
•15/05/2023, 14:41
Despacho
•13/02/2023, 17:26
Decisão
•17/11/2022, 14:59