3023278-31.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE QUINTINO FERREIRA

CPF 091.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE QUINTINO FERREIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:47

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135518352

13/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 07/02/2025

12/02/2025, 13:36

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135518352

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135518352

11/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

11/02/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

26/07/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 16:33

Despacho

•11/02/2025, 16:33

Despacho

•23/07/2024, 16:47

Despacho

•18/10/2023, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2023, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2023, 11:48

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 09:52

Intimação da Sentença

•29/08/2023, 09:52

Sentença

•24/08/2023, 13:14

Despacho

•17/07/2023, 18:04

Despacho

•05/07/2023, 18:12

Decisão

•28/06/2023, 10:35

Despacho

•26/06/2023, 10:16