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3020305-06.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.600,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184622600
09/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 184622600
05/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184622600
04/12/2025, 11:25Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 11:08Conclusos para despacho
04/11/2025, 19:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/11/2025, 19:14Processo Reativado
28/10/2025, 20:34Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025, 16:44Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 11:06Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 19:39Conclusos para despacho
21/07/2025, 13:33Juntada de despacho
10/06/2025, 14:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2025, 16:09Alterado o assunto processual
13/01/2025, 16:06Alterado o assunto processual
13/01/2025, 16:06Documentos
Despacho
•05/05/2026, 16:22
Despacho
•26/11/2025, 11:08
Execução/Cumprimento de Sentença
•01/08/2025, 16:44
Despacho
•22/07/2025, 19:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/04/2025, 18:00
Despacho
•13/02/2025, 09:37
Decisão
•29/10/2024, 16:08
Intimação da Sentença
•12/09/2024, 20:33
Intimação da Sentença
•12/09/2024, 20:33
Intimação da Sentença
•12/09/2024, 20:33
Sentença
•12/09/2024, 14:55
Despacho
•10/06/2024, 16:40
Despacho
•04/10/2023, 11:13
Despacho
•07/08/2023, 10:49
Despacho
•31/07/2023, 18:00