3018706-32.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDUARDA GABRIEL DUARTE

CPF 043.***.***-79

Autor

FRANCISCO JACKSON CAVALCANTE TEIXEIRA

CPF 766.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JACKSON CAVALCANTE TEIXEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDA GABRIEL DUARTE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:52

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10671177

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10671177

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10671177

02/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:21

Conhecido o recurso de EDUARDA GABRIEL DUARTE - CPF: 043.862.673-79 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 16:45

Juntada de certidão

18/11/2023, 17:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 14:50

Despacho

•10/11/2023, 20:11

Despacho

•24/10/2023, 21:42

Decisão

•12/09/2023, 13:11

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:02

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:02

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:02

Sentença

•14/08/2023, 13:31

Despacho

•18/07/2023, 15:29

Despacho

•21/06/2023, 15:48

Despacho

•16/05/2023, 15:49