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3023603-06.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 13:08Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 10:59Conclusos para despacho
16/12/2024, 14:15Juntada de despacho
16/12/2024, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO PROCESSO Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Ricardo de Araújo Barreto, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme autorizado no Regimento Interno destas FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Recurso Inominado interposto por Francisco Valdenir dos Santos Pereira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5697003) e o recurso protocolado no dia 02/04/202 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Recurso Inominado interposto por Francisco Valdenir dos Santos Pereira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5697003) e o recurso protocolado no dia 02/04/202 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Recurso Inominado interposto por Francisco Valdenir dos Santos Pereira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5697003) e o recurso protocolado no dia 02/04/202 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Recurso Inominado interposto por Francisco Valdenir dos Santos Pereira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5697003) e o recurso protocolado no dia 02/04/202 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Recurso Inominado interposto por Francisco Valdenir dos Santos Pereira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5697003) e o recurso protocolado no dia 02/04/202 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Recurso Inominado interposto por Francisco Valdenir dos Santos Pereira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5697003) e o recurso protocolado no dia 02/04/202 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO VALDENIR DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O Recurso Inominado interposto por Francisco Valdenir dos Santos Pereira é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5697003) e o recurso protocolado no dia 02/04/202 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3023603-06.2023.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024, 17:16Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 16:45Documentos
DESPACHO
•17/12/2024, 10:59
DECISÃO
•16/12/2024, 10:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 14:45
DESPACHO
•16/09/2024, 13:25
DESPACHO
•16/09/2024, 13:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/08/2024, 14:47
DESPACHO
•04/06/2024, 11:53
DESPACHO
•31/05/2024, 10:56
DESPACHO
•14/05/2024, 12:15
DESPACHO
•17/04/2024, 16:45
DECISÃO
•12/04/2024, 16:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 08:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 08:13
SENTENÇA
•15/03/2024, 17:48
DESPACHO
•05/12/2023, 15:48