3023533-86.2023.8.06.0001

Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARKSYS COMERCIO DE PRODUTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA

OAB/CE 46156•Representa: ATIVO

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA

OAB/CE 34814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de MARKSYS COMERCIO DE PRODUTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35777377

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35777377

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35777377

15/04/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARKSYS COMERCIO DE PRODUTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA em 05/03/2026 23:59.

05/03/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2026, 11:57

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 33057665

09/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 09:45

Despacho

•12/12/2025, 10:23

Despacho

•25/08/2025, 09:07

Decisão

•11/06/2025, 10:05

Decisão

•03/06/2025, 16:10

Despacho

•08/04/2025, 12:03

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 13:52

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 13:52

Sentença

•29/11/2024, 15:25

Despacho

•31/07/2024, 15:54

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 16:41

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 16:41

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 16:41

Intimação da Sentença

•28/06/2024, 16:41