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0215408-36.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
CPF 244.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CEARAPREV
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO
OAB/CE 27372•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 176876184
15/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176876184
14/10/2025, 10:56Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 11:19Conclusos para despacho
11/04/2025, 18:31Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025, 14:07Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025, 14:07Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/04/2025, 14:07Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2025, 14:07Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 02:59Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 01:31Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0215408-36.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Reserva Remunerada] ANTONIO JOSE DOS SANTOS LITISCONSORTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros (2) DESPACHO Reporto-me à pe
27/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023, 20:53Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023, 15:41Documentos
Despacho
•06/02/2026, 10:46
Despacho
•09/10/2025, 11:19
Despacho
•23/06/2023, 15:41
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•10/02/2023, 14:50
Despacho de Mero Expediente
•10/01/2023, 12:01
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 19:30
Despacho de Mero Expediente
•30/09/2022, 17:17
Sentença
•22/07/2022, 17:59
Despacho de Mero Expediente
•31/05/2022, 12:50
Despacho de Mero Expediente
•22/04/2022, 09:41
Interlocutória
•02/03/2022, 07:28