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0205551-50.2022.8.06.0167
Apelação CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL
CNPJ 07.***.***.0001-37
PROCURADORIA DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SOBRAL
MICHAEL CARNEIRO DOS SANTOS
CPF 027.***.***-14
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/04/2025, 10:24Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025, 10:22Juntada de Certidão
03/04/2025, 10:22Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 01:42Decorrido prazo de MICHAEL CARNEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Decorrido prazo de MICHAEL CARNEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Decorrido prazo de MICHAEL CARNEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Decorrido prazo de MICHAEL CARNEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17406446
04/02/2025, 00:00Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17406441
04/02/2025, 00:00Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17406446
04/02/2025, 00:00Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17406441
04/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17406446
03/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17406441
03/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17406441
01/02/2025, 22:14Documentos
Decisão
•28/01/2025, 19:58
Decisão
•28/01/2025, 19:58
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 20:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/09/2024, 10:44
Despacho
•19/08/2024, 14:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/04/2024, 08:58
Despacho
•02/04/2024, 13:03
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 21:47
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 21:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/07/2023, 16:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/07/2023, 16:10
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 21:30
Intimação da Sentença
•26/06/2023, 21:30
Sentença
•23/06/2023, 10:54
Decisão
•02/03/2023, 09:57