0248660-64.2021.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.128,79

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

Partes do Processo

IRENE VIEIRA DA SILVA

CPF 091.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 01/12/2023

06/02/2024, 14:31

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de ciência

20/10/2023, 18:49

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70081533

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0248660-64.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Descontos dos benefícios] LITISCONSORTE: IRENE VIEIRA DA SILVA LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA e outros (2) SENTENÇA Reporto-me às petições de e-docs. 91/id.

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69462280

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69462280

03/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:45

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:36

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65084516

18/08/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 08:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 08:48

SENTENÇA

•29/09/2023, 15:43

DESPACHO

•01/08/2023, 14:30

DESPACHO

•23/06/2023, 15:22

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•08/12/2022, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 15:36

EMENTA

•01/08/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 15:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 08:58