3000189-56.2023.8.06.0040

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES DA COSTA SIMIAO

CPF 674.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE TARRAFAS

CNPJ 12.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187358423

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187358423

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187358423

19/12/2025, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARRAFAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:52

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:50

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, adote-se a seguinte providência: Intime-se a parte autora para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência assinada, no prazo de 15 (quinze) dias. Assaré/CE, data da assinatura eletrônica. Rafael Guedes Jucá Técnico Judiciário Núcleo P

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 11:00

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 11:00

Sentença

•18/12/2025, 15:48

Decisão

•14/10/2024, 09:07

Despacho

•12/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:21

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 16:03