3000223-70.2023.8.06.0124

Termo CircunstanciadoOmissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JARBAS CALADO ALVES

CPF 041.***.***-70

Reu

JUSTINO MANOEL DE SOUSA FILHO

CPF 509.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:10

Processo Desarquivado

27/10/2023, 08:10

Juntada de informação

27/10/2023, 08:09

Juntada de informação

26/10/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 12:08

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:06

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:47

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 19:49

Decisão

•11/07/2023, 09:14