3000249-11.2022.8.06.0122

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.502,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTENOR MIGUEL

CPF 246.***.***-00

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE 34734•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/CE 30142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:18

Expedição de Alvará.

01/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:48

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:45

Juntada de despacho

28/09/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS GABINETE DA JUÍZA GERITSA SAMPAIO FERNANDES EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUTOR SE INSURGE CONTRA DESCONTOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM SUA CONTA. NÃO DEMONSTRADA PRÉVIA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO DESINCUMBÊNCIA ARTIGO 373, INCISO II, CPC A CARGO DA PARTE RÉ. FALHA NA PREST

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3000249-11.2022.8.06.0122 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 25 de setembro de 2023 e término no dia 29 de setembro de 2023. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requerer

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2023, 18:43

Documentos

DESPACHO

•31/10/2023, 15:48

DESPACHO

•05/10/2023, 15:50

DECISÃO

•31/08/2023, 08:58

DESPACHO

•23/08/2023, 17:07

DESPACHO

•23/06/2023, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/05/2023, 10:37

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:31

DECISÃO

•11/10/2022, 17:51