3000283-43.2023.8.06.0124

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DIEGO ARCOVERDE ALVES

CPF 084.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de ofício

29/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 11:59

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de DIEGO ARCOVERDE ALVES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:34

Decorrido prazo de DIEGO ARCOVERDE ALVES em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de parecer

12/12/2024, 14:51

Publicado Sentença em 05/12/2024. Documento: 128035434

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128035434

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128035434

03/12/2024, 10:18

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 11:37

Sentença

•03/12/2024, 10:18

Ata de audiência com sentença/decisão

•12/11/2024, 10:55

Despacho

•22/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:29

Despacho

•04/07/2023, 11:49