3000287-19.2023.8.06.0112

Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CICERA FELICIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF 309.***.***-91

Reu

MARIA IVANIZA OLIVEIRA FARIAS

CPF 312.***.***-20

Reu

REGINA NEIDE SILVESTRE DA SILVA

CPF 723.***.***-44

Reu

ROSEMEIRE MARTINHO TEIXEIRA LIMA

CPF 704.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511•Representa: PASSIVO

KARYNE CAMPOS LOPES

OAB/CE 25336•Representa: PASSIVO

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

OAB/CE 24364•Representa: PASSIVO

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 14:50

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial

01/08/2025, 20:00

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de CICERA FELICIANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA GONCALVES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de REGINA NEIDE SILVESTRE DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA IVANIZA OLIVEIRA FARIAS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARTINHO TEIXEIRA LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:06

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20513892

01/07/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 17:54

Despacho

•06/05/2025, 15:48

Despacho

•08/04/2025, 10:58

Despacho

•08/04/2025, 10:58

Despacho

•12/03/2025, 09:54

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 14:43

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 14:43

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 14:43

Sentença

•31/10/2024, 17:36

Despacho

•09/04/2024, 10:50

Despacho

•24/01/2024, 09:18

Decisão

•27/06/2023, 08:48