3000536-38.2023.8.06.0154

Apelacao Remessa NecessariaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 186.105,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

JOSE PEDRO NOBERTO LIMA

CPF 124.***.***-06

Reu

FRANCISCA DAIANY NORBERTO LIMA

CPF 031.***.***-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36067193

27/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 20:44

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36067193

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36067193

23/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (APELANTE) e não-provido

22/04/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de Memoriais

15/04/2026, 09:05

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35506840

09/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2026, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 16:09

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 09:05

Despacho

•06/02/2026, 14:36

Despacho

•03/02/2026, 14:20

Decisão

•29/01/2026, 15:26

Documento de Comprovação

•27/01/2026, 10:58

Despacho

•11/12/2025, 12:19

Sentença

•14/10/2025, 08:50

Despacho

•26/09/2025, 13:17

Sentença

•18/09/2025, 09:16

Despacho

•20/05/2025, 17:25

Despacho

•15/05/2025, 16:53

Despacho

•09/04/2025, 13:40

Despacho

•19/11/2024, 10:05

Decisão

•31/10/2024, 15:48