3001090-28.2023.8.06.0071

Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.236,86

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ISAAC BELEM ALVES LIMA

CPF 043.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 23:55

Juntada de Certidão

28/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de ISAAC BELEM ALVES LIMA em 05/03/2026 23:59.

05/03/2026, 23:59

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 34086291

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34086291

25/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34086291

24/02/2026, 13:02

Conhecido o recurso de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA - CNPJ: 73.695.868/0001-27 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 17:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 17:55

Despacho

•06/02/2026, 09:15

Despacho

•30/10/2025, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/08/2025, 18:10

Despacho

•30/07/2025, 10:45

Despacho

•29/05/2025, 13:39

Despacho

•22/05/2025, 19:19

Despacho

•15/04/2025, 15:48

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:26

Sentença

•25/02/2025, 17:47

Despacho

•22/01/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•16/01/2025, 09:11

Sentença

•15/01/2025, 15:51