3017656-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRUNA GONCALO DO NASCIMENTO

CPF 023.***.***-98

Autor

ANA CAROLINA GOUVEIA DA SILVA

CPF 616.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 14/03/2024

02/04/2024, 08:42

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:42

Decorrido prazo de BRUNA GONCALO DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BRUNA GONCALO DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788281

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788281

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788281

14/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:13

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA GOUVEIA DA SILVA - CPF: 616.794.373-72 (RECORRENTE) e BRUNA GONCALO DO NASCIMENTO - CPF: 023.733.893-98 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:06

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 14:01

Despacho

•20/11/2023, 16:54

Despacho

•13/11/2023, 18:07

Despacho

•11/09/2023, 17:40

Decisão

•29/08/2023, 10:15

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 14:41

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 14:41

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 14:41

Sentença

•25/07/2023, 09:42

Despacho

•11/07/2023, 15:50

Despacho

•16/06/2023, 18:05

Despacho

•28/04/2023, 17:31