3023664-61.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEANDRO PINTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 077.***.***-50

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 20:22

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 20:22

Juntada de Certidão

13/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRO PINTO MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 64713261). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3023664-61.2023.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:28

Indeferida a petição inicial

31/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:10

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO PINTO MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDOS: ESTADO DO CEARÁ e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, corrija a parte autora o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3023664-61.2023.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 11:28

SENTENÇA

•31/07/2023, 15:39

DESPACHO

•26/06/2023, 17:30