0108556-61.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 55.578,84

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LENIR GONCALVES RIBEIRO

CPF 383.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:02

Juntada de despacho

06/11/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108556-61.2017.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA LENIR GONCALVES RIBEIRO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA REC Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA LENIR GONCALVES RIBEIRO DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0108556-61.2017.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. Posteriormente,

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0108556-61.2017.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA LENIR GONCALVES RIBEIRO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/12/2022, 11:56

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 07:53

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0915/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 21:40

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 11:46

Mov. [87] - Documento Analisado

25/10/2022, 09:33

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 15:53

Mov. [85] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 13:45

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02460001-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 24/10/2022 06:08

24/10/2022, 06:16

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/10/2022, 03:05

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0889/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

30/09/2022, 21:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 21:51

DESPACHO

•06/07/2023, 19:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 15:13

DESPACHO

•16/12/2022, 19:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/10/2022, 15:53

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/09/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/12/2021, 17:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/08/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2019, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2018, 12:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/07/2018, 11:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/03/2018, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/04/2017, 15:40

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/04/2017, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/02/2017, 16:18