0179416-53.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.579,17

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ANTONIO JOSE NOBREGA JUNIOR

CPF 674.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 29/07/2023

07/08/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de CAMILO GOMES MONTE em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:16

Publicado Intimação em 29/06/2023. Documento: 7233543

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido

26/06/2023, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:53

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 16:43

Mov. [15] - Mero expediente

29/09/2022, 17:40

Mov. [14] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 17:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 20:08

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/02/2021, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2020, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2019, 08:58

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/02/2019, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2018, 10:58