0114246-37.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.966,24

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PAULO DE MESQUITA MENEZES

CPF 060.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 05/02/2026

26/02/2026, 08:17

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:17

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33920930

25/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33920930

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33920930

23/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de 179 - Compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e mercadorias em estoque, no momento da transição da sistemática cumulativa para a não-cumulativa da contribuição para o PIS e da

03/10/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:14

Informação

•05/02/2026, 14:37

Pedido de reconsideração de decisão

•03/10/2025, 12:44

Pedido de reconsideração de decisão

•03/10/2025, 12:44

Despacho

•30/09/2025, 17:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 11:21

Despacho

•03/05/2025, 17:25

Despacho

•27/01/2025, 13:42

Despacho

•27/01/2025, 13:42

Decisão

•23/09/2024, 14:51

Decisão

•23/09/2024, 14:51

Despacho

•25/07/2024, 13:11

Despacho

•25/07/2024, 13:11

Despacho

•24/04/2024, 16:31

Decisão

•15/04/2024, 11:12