0208691-08.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.700,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TIAGO SILVA FIGUEIREDO

CPF 054.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 07/08/2023

24/08/2023, 09:31

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:40

Juntada de documentos diversos

07/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0208691-08.2022.8.06.0001. RECORRENTE: TIAGO SILVA FIGUEIREDO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/06/2023, 00:00

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 08:06

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

14/09/2022, 14:36

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

14/09/2022, 14:34

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

14/09/2022, 10:06

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

14/09/2022, 10:06

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363959-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/09/2022 15:46

11/09/2022, 16:00

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2022, 13:47

Mov. [40] - Documento Analisado

05/09/2022, 13:47

Documentos

DESPACHO

•11/08/2023, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 12:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/09/2022, 11:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2022, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2022, 14:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 09:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/02/2022, 15:36