3000283-30.2022.8.06.0075

Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.189,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE FARIAS DE AQUINO

CPF 049.***.***-50

Autor

APPLE

Terceiro

D & S TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-89

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROS

OAB/CE 38733•Representa: ATIVO

LUCAS CAVALCANTE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA

OAB/RN 6615•Representa: PASSIVO

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 13:59

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de OLAVO CARIOCA PINHEIRO BARROS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE AGUIAR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27617433

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27617433

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27617433

29/08/2025, 14:32

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0001-73 (RECORRIDO) e não-provido

28/08/2025, 22:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 18:03

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 27354537

22/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 09:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 22:59

Despacho

•20/05/2025, 15:18

Decisão

•24/03/2025, 23:39

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 13:33

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 13:33

Sentença

•25/02/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:38

Despacho

•21/11/2023, 16:50

Ata de Audiência de Conciliação

•23/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:42

Ata de Audiência de Conciliação

•24/07/2023, 14:51

Despacho

•24/10/2022, 15:54