3000329-27.2023.8.06.0158

Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

23/06/2024, 10:17

Juntada de despacho

26/03/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000329-27.2023.8.06.0158. Impetrante: NEYANE LIMA BESERRA Impetrados: JOSÉ LUCIANO SILVA, MUNICÍPIO DE PALHANO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de remessa necessária de sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas que, nos autos da Ação Mandamental impetrada por Neyane Lima Beserra contra ato reputado coator ao Prefeito do Município de Palhano, acolheu, em parte, a pretensão autoral, para condenar o demandado ao pagamento de indenização à demandan

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

10/10/2023, 09:41

Processo Desarquivado

10/10/2023, 09:39

Arquivado Definitivamente

08/10/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 31/08/2023

08/10/2023, 18:18

Juntada de Certidão

08/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALHANO em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de NEYANE LIMA BESERRA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de MAYCON DA SILVA SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 17:45

Despacho

•25/06/2024, 17:07

Decisão

•21/11/2023, 16:05

Despacho

•11/10/2023, 14:38

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 08:48

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 08:48

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 08:48

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 08:48

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 08:48

Sentença

•04/08/2023, 18:39

Despacho

•19/07/2023, 14:14

Decisão

•27/06/2023, 14:28