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3000965-40.2023.8.06.0013
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 15.221,07
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE CHARLES CARNEIRO NASCIMENTO
CPF 052.***.***-10
TAP
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0011-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 14:03Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 04:45Decorrido prazo de DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 04:45Juntada de certidão
16/10/2023, 17:58Juntada de Petição de petição
12/10/2023, 14:49Expedição de Alvará.
09/10/2023, 19:53Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69719352
03/10/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
02/10/2023, 09:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000965-40.2023.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 69712942) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 69672867), em favor do exequente. Expeça-se
02/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69719352
02/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023, 10:11Decorrido prazo de DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 01:09Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:19Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2023, 17:57Conclusos para julgamento
28/09/2023, 15:59Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/09/2023, 10:11
SENTENÇA
•28/09/2023, 17:57
DECISÃO
•31/08/2023, 20:23
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•31/08/2023, 08:14
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•31/08/2023, 08:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/07/2023, 09:23
SENTENÇA
•25/07/2023, 19:57