0206695-30.2022.8.06.0112

Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.973,83

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MIGUEL LINHARES BEZERRA

CPF 033.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686•Representa: ATIVO

LUCIANA TACOLA BECKER

OAB/CE 15911•Representa: PASSIVO

ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES

OAB/CE 15874•Representa: PASSIVO

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO

OAB/CE 39720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 07:31

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MIGUEL LINHARES BEZERRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30370077

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30370077

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30370077

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30370077

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30370077

17/11/2025, 12:22

Sentença confirmada

30/10/2025, 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:18

Despacho

•14/10/2025, 16:51

Despacho

•06/06/2025, 08:50

Decisão

•28/04/2025, 16:00

Despacho

•03/04/2025, 08:18

Despacho

•14/01/2025, 20:08

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 18:42

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 18:42

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 18:42

Sentença

•07/11/2024, 14:41

Decisão

•08/05/2024, 07:33

Decisão

•27/06/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2022, 19:39