0275579-90.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SALETE PEDROSA DA SILVA RIBEIRO

CPF 426.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANUEL BEZERRA DA SILVA

OAB/CE 8731•Representa: ATIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 29/07/2023

07/08/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de MANUEL BEZERRA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:37

Publicado Intimação em 29/06/2023. Documento: 7234692

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA (REPRESENTANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRIDO) e não-provido

26/06/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:13

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 18:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2023, 16:18

DESPACHO

•19/04/2023, 15:17

DESPACHO

•23/01/2023, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2022, 16:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•19/10/2022, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2021, 14:34