3000283-79.2023.8.06.0112

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO PINHEIRO

CPF 110.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA

OAB/CE 42599•Representa: ATIVO

JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO

OAB/CE 35333•Representa: ATIVO

LUCAS ARAUJO ROCHA

OAB/CE 35801•Representa: ATIVO

MARIANA DE SOUSA BARBOSA

OAB/CE 44687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 08:09

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO PINHEIRO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 22960304

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 22960304

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22960304

14/07/2025, 20:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.

17/06/2025, 01:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/06/2025, 07:11

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:05

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSARIO PINHEIRO - CPF: 110.345.053-00 (APELANTE) e não-provido

09/06/2025, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 16:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 18:59

Despacho

•24/03/2025, 15:20

Decisão

•13/03/2025, 18:02

Despacho

•13/01/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 16:03

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 16:03

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 16:03

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 16:03

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 16:03

Sentença

•17/10/2024, 08:51

Despacho

•19/02/2024, 17:10

Decisão

•27/06/2023, 14:35