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3023107-74.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 13.632,98
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/04/2025, 15:17Juntada de despacho
04/04/2025, 12:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024, 08:28Alterado o assunto processual
07/11/2024, 08:27Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:17Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:46Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/09/2024, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 19:34Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024, 14:04Conclusos para decisão
16/09/2024, 13:50Juntada de Petição de recurso
05/09/2024, 01:05Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 90191569
30/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 90191569
29/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90191569
28/08/2024, 10:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 10:15Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/02/2025, 14:39
Despacho
•11/12/2024, 09:33
Decisão
•16/09/2024, 14:04
Intimação da Sentença
•28/08/2024, 10:15
Intimação da Sentença
•28/08/2024, 10:15
Sentença
•26/08/2024, 14:50
Despacho
•19/12/2023, 10:09
Despacho
•16/11/2023, 14:24
Decisão
•27/06/2023, 14:03