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3023107-74.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 13.632,98
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:17

Juntada de despacho

04/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2024, 08:28

Alterado o assunto processual

07/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de recurso

05/09/2024, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 90191569

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 90191569

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90191569

28/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:15
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
19/02/2025, 14:39
Despacho
11/12/2024, 09:33
Decisão
16/09/2024, 14:04
Intimação da Sentença
28/08/2024, 10:15
Intimação da Sentença
28/08/2024, 10:15
Sentença
26/08/2024, 14:50
Despacho
19/12/2023, 10:09
Despacho
16/11/2023, 14:24
Decisão
27/06/2023, 14:03