3018171-06.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

BRUNA CAROLINE DE ALENCAR FREITAS TAVARES

OAB/CE 42096•Representa: PASSIVO

WAGNER PEIXOTO DE ALENCAR

OAB/CE 40890•Representa: PASSIVO

SAMELLA BASTOS RODRIGUES

OAB/CE 47849•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. Documento: 36490024

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36490024

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36490024

04/05/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA MUNIZ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:41

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 32992250

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 32992250

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32992250

10/02/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:26

Decisão

•28/01/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 18:21

Despacho

•29/05/2025, 16:38

Despacho

•15/05/2025, 13:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2025, 09:09

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•21/01/2025, 16:58

Despacho

•11/10/2024, 12:04

Despacho

•09/10/2024, 17:35