3023697-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.957,17

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE CALENZO COSTA

CPF 637.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 23/07/2024

26/07/2024, 08:54

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 16/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12847914

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12847914

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12847914

21/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:26

Conhecido o recurso de JOSE HENRIQUE CALENZO COSTA - CPF: 637.620.803-72 (RECORRENTE) e provido em parte

19/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 14:27

Despacho

•02/04/2024, 18:25

Despacho

•07/03/2024, 11:58

Despacho

•07/03/2024, 08:23

Despacho

•15/02/2024, 14:08

Decisão

•05/02/2024, 12:46

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 10:59

Sentença

•27/12/2023, 19:21

Despacho

•31/08/2023, 18:39

Despacho

•24/07/2023, 18:22

Despacho

•27/06/2023, 12:28