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3023326-87.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 19.586,70
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2024, 15:32Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:29Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 09:34Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024, 16:47Conclusos para decisão
06/06/2024, 14:06Juntada de Petição de recurso
06/06/2024, 11:06Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 12:02Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2024. Documento: 87475251
31/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87475251
30/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc., Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de cobrança ajuizada pela parte autora em face do Estado do Ceará, cuja pretensão consiste em receber o pagamento das diferenças retroativas remuneratórias reconhecidas em razão das promoções funcionais do autor(sic) na carreira, em relação a diferenças de salários, férias, e 13º salário, a contar de 20 de s
30/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87475251
29/05/2024, 20:52Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 20:52Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 20:52Julgado improcedente o pedido
29/05/2024, 17:35Documentos
Despacho
•18/03/2026, 17:58
Execução/Cumprimento de Sentença
•17/03/2026, 17:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2025, 17:10
Despacho
•24/05/2025, 10:02
Decisão
•05/05/2025, 21:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/04/2025, 15:14
Despacho
•15/12/2024, 09:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 19:24
Despacho
•13/08/2024, 08:20
Decisão
•06/06/2024, 16:47
Intimação da Sentença
•29/05/2024, 20:52
Intimação da Sentença
•29/05/2024, 20:52
Intimação da Sentença
•29/05/2024, 20:52
Sentença
•29/05/2024, 17:35
Despacho
•20/10/2023, 09:36