0000160-57.2017.8.06.0205

Apelação CívelResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHANO

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

IVANILDO NUNES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

IVANILDO NUNES DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO NILSON FREITAS

CPF 309.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LAYANA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32716•Representa: ATIVO

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA

OAB/CE 9487•Representa: ATIVO

VALESKA FERREIRA LIMA

OAB/CE 46439•Representa: ATIVO

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

OAB/CE 9694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 03/03/2026

04/03/2026, 10:10

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON FREITAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 19:24

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31714101

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 31714101

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31714101

05/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2025, 11:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/12/2025, 18:24

Despacho

•18/11/2025, 08:52

Despacho

•30/07/2025, 14:44

Despacho

•30/07/2025, 14:44

Despacho

•10/07/2025, 20:54

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 22:05

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 22:05

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 22:05

Sentença

•25/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:37

Despacho

•04/09/2023, 15:46

Decisão

•27/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 17:13