0000568-72.2012.8.06.0189

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 186.327,63

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA - CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO

OAB/CE 17824•Representa: ATIVO

MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA

OAB/CE 10924•Representa: PASSIVO

CARLA LEITE DA ESCOSSIA

OAB/CE 17711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177725819

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177725819

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177725819

13/10/2025, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de CARLA LEITE DA ESCOSSIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:00

Decorrido prazo de MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:29

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167563401

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167563401

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167563401

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167563401

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167563401

08/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167563401

08/08/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 18:13

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

Sentença

•07/08/2025, 18:56

Despacho

•23/10/2024, 17:54

Despacho

•13/05/2024, 17:06

Despacho

•28/09/2023, 16:06

Despacho

•28/06/2023, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 12:34