0002023-08.2014.8.06.0123

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Meruoca

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARTA CELIA PONTE

CNPJ 00.***.***.0001-80

Reu

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ 07.***.***.0001-70

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 21/07/2023

09/11/2023, 14:19

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:19

Determinado o arquivamento

31/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de ANTONIO EGBERTO CAVALCANTE CARNEIRO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de FABRICIO PONTE GOMES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de ciência

13/07/2023, 08:32

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 60750257

30/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 60750257

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002023-08.2014.8.06.0123. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Promovido: MARTA CELIA PONTE SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em face de MARIA CÉLIA PONTE, devidamente qualific

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002023-08.2014.8.06.0123. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Promovido: MARTA CELIA PONTE SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará em face de MARIA CÉLIA PONTE, devidamente qualific

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 10:12

Documentos

DESPACHO

•31/08/2023, 13:28

SENTENÇA

•20/06/2023, 21:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2020, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/10/2020, 10:16