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0001936-82.2018.8.06.0100
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2018
Valor da Causa
R$ 107.400,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193070836
23/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193070836
20/02/2026, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 14:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193070836
19/02/2026, 10:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 10:40Juntada de ato ordinatório
19/02/2026, 10:39Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 17:46Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 17:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185336074
01/12/2025, 15:20Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2025, 15:20Juntada de Petição de Memoriais
27/08/2025, 16:28Conclusos para decisão
26/08/2025, 13:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:32Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:30Documentos
Despacho
•26/03/2026, 14:56
Ato Ordinatório
•19/02/2026, 10:39
Decisão
•01/12/2025, 15:20
Decisão
•01/12/2025, 15:20
Despacho
•13/06/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 14:39
Petição
•11/09/2024, 17:01
Petição
•11/09/2024, 17:01
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 10:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/05/2024, 08:54
Despacho
•15/04/2024, 13:15
Despacho
•20/03/2024, 15:22
Despacho
•01/11/2023, 11:45
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 17:37
Sentença
•28/06/2023, 11:17