0052781-45.2017.8.06.0071

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

SAMUEL VILAR DE ALENCAR ARARIPE

CPF 116.***.***-04

Autor

MONICA HELENA DE OLIVEIRA FRANCA ARARIPE

CPF 426.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO

OAB/CE 10400•Representa: ATIVO

DAVI FRANCA ARARIPE CARIRI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

27/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de MONICA HELENA DE OLIVEIRA FRANCA ARARIPE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de Recurso especial

09/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 07:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 20:40

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34632969

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34632969

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34632969

11/03/2026, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2026, 17:03

Despacho

•27/01/2026, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 11:26

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho

•26/05/2025, 11:12

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 15:23

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 15:23

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 15:23

Sentença

•25/04/2025, 14:10

Despacho

•23/10/2024, 18:42

Despacho

•01/11/2023, 16:31

Decisão

•25/10/2023, 09:06

Decisão

•27/06/2023, 11:18