0223711-73.2021.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.653,84

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A

CNPJ 88.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:09

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 13653676

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13653676

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13653676

23/08/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 23:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

31/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

13/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 23:06

DECISÃO

•31/07/2024, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2024, 13:13

DESPACHO

•12/03/2024, 20:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2023, 09:59

DESPACHO

•10/10/2023, 12:06

DECISÃO

•27/06/2023, 18:41

DESPACHO

•21/05/2023, 18:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 17:52