0276190-09.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.842,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERTO DA SILVA PRUDENCIO

CPF 266.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

21/08/2023, 22:36

Juntada de despacho

14/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0276190-09.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ROBERTO DA SILVA PRUDÊNCIO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARRE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/03/2023, 12:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de ciência

03/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:33

Documentos

DESPACHO

•12/09/2023, 14:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2023, 09:46

DESPACHO

•10/04/2023, 09:11

DESPACHO

•08/03/2023, 13:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/02/2023, 12:33

SENTENÇA

•17/02/2023, 12:14

DESPACHO

•13/12/2022, 18:31

DESPACHO

•29/11/2022, 15:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/09/2022, 14:37