0550037-15.2020.8.06.0071

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC

CNPJ 11.***.***.0001-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/01/2026, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/01/2026, 17:08

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31973916

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31973916

12/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31973916

11/12/2025, 00:41

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC - CNPJ: 11.552.755/0001-15 (APELANTE)

09/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2025, 20:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 20:36

Embargos de Declaração

•06/01/2026, 17:08

Despacho

•09/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 00:32

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 00:32

Decisão

•20/05/2025, 20:32

Decisão

•14/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 15:55

Despacho

•19/11/2024, 14:32

Embargos de Declaração

•15/10/2024, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 18:00

Decisão

•03/05/2024, 19:03