3000819-51.2023.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.041,65

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/03/2024, 18:32

Publicado Despacho em 08/03/2024. Documento: 80760850

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80760850

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000819-51.2023.8.06.0222 R.H. 1. Vistas à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias; 2. Após, determino o encaminhamento dos autos para as Turmas Recursais, onde será feito o juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1.010, §º3 do CPC/2015 e do Enunciado 182 do FONAJEF: "§3º Após as formalidades pre

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80760850

06/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de recurso

01/03/2024, 11:11

Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2024. Documento: 79404098

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79404098

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000819-51.2023.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA PROMOVENTE: GISELY GARDENIA DA SILVA CAVALCANTE VIEIRA PROMOVIDO: CONDOMÍNIO GRAN VILLAGE MESSEJANA II Vistos, etc. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO Importante registrar, de logo, que o art. 489, do CPC, é inaplicável ao Sistema dos Juizados Especiais, por existir regramento próprio da Lei nº 9.099/95 acerca da técnica de sentença, já corroborado tal entendimento com o Enunciado 162 do FONAJE. "Não se aplica ao Si

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79404098

14/02/2024, 11:57

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024, 10:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2025, 10:38

Decisão

•11/04/2024, 09:40

Despacho

•06/03/2024, 09:08

Despacho

•06/03/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 11:57

Sentença

•08/02/2024, 10:57

Despacho

•27/09/2023, 13:34

Despacho

•27/06/2023, 18:03

Despacho

•27/06/2023, 18:03