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0202840-28.2022.8.06.0117

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 439,81
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
KATYUCIA TALITA MOREIRA DE LIMA
CPF 028.***.***-70
Autor
MUNICIPIO DE MARACANAU
CNPJ 07.***.***.0001-62
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA
OAB/CE 40819Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/09/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de KATYUCIA TALITA MOREIRA DE LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:44

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 7350901

28/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7350901

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/07/2023, 16:05

Conhecido o recurso de KATYUCIA TALITA MOREIRA DE LIMA - CPF: 028.975.863-70 (APELANTE) e não-provido

11/07/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 17:33
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
11/07/2023, 17:27
DESPACHO
30/05/2023, 15:49
DESPACHO
23/03/2023, 15:56
SENTENÇA (OUTRAS)
05/10/2022, 16:29