3000525-88.2023.8.06.0160

Tutela Antecipada AntecedenteNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FRANCISCO MANOEL DE SOUSA

CPF 490.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:34

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:38

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 65221098

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000525-88.2023.8.06.0160. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Santa Quitéria1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)POLO ATIVO: FRANCISCO MANOEL DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE - CE46432 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência para Fornecimento de Medicamento ajuizada por FRANCISCO MANOEL DE SOUSA em face do ESTADO DO CEARÁ, objeti

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65221098

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/08/2023, 22:15

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64860866

31/07/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 09:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 09:38

SENTENÇA

•08/08/2023, 15:17

DECISÃO

•25/07/2023, 20:02

DESPACHO

•28/06/2023, 13:22